Para coibir a formação de pirâmides financeiras no país, promotores de Defesa do Consumidor e deputados federais estão em processo de construção de leis mais rigorosas para o marketing multnível (MMN). A intenção é punir com até 10 anos de prisão quem cometer fraudes e também estabelecer regras para o exercício da atividade.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reunião da subcomissão especial na Câmara dos Deputados, destinada a apresentar propostas e regulamentar a atividade de marketing multinível no Brasil
Com as propostas em estudo, associados das companhias do setor, por exemplo, terão que obrigatoriamente vender produtos para ter direito a lucros. Pelo menos 70% dos ganhos do filiado devem vir da comercialização de mercadorias.
As empresas também serão proibidas de usar dinheiro da adesão de associados para pagar comissões e bônus a novos integrantes da rede.
Os produtos das companhias não poderão ser vendidos apenas na rede de filiados. Hoje, é comum encontrar no setor mercadorias que são usadas somente por seus revendedores. Na maioria das vezes, os ganhos desses empreendedores são garantidos com o recrutamento de novos associados.
As novas leis vão determinar também que, quando houver a identificação de pirâmides ou esquemas Ponzi no mercado, os líderes das fraudes sejam presos sem direito à fiança. Eles vão responder por crimes contra o mercado financeiro ou contra a ordem tributária. A pena para quem cometer a irregularidade será de cinco a 10 anos de cadeia.
Hoje, não há lei específica para esse tipo de golpe. A fraude é enquadrada em crime contra a economia popular e tem pena leve, de seis meses a dois anos de reclusão. Na maioria das vezes, os condenados são sentenciados a prestar serviços à comunidade.
A força-tarefa que investiga mais de 80 pirâmides e a Câmara costuram ainda uma legislação específica para determinar o que é pirâmide financeira e uma outra lei para regulamentar o setor de marketing multinível.
Condições
As empresas, para atuar, terão que provar que são sustentáveis e deverão contar com um aval de uma instituição bancária para funcionar, além de fazer depósitos regulares a uma espécie de fundo de compensação. A ideia é assegurar a indenização de vítimas em caso de falência da empresa.
Que a lei não seja incompleta, que não seja mais uma não cumprida
José Augusto Peres Filho
promotor de Defesa do Consumidor de Natal
Antes de a companhia operar, uma empresa de auditoria econômica que não tem qualquer ligação com as companhias de MMN terão que avaliar se a proposta de negócio está regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se é economicamente viável.
As propostas para regulamentar o marketing multinível foram debatidas ontem em audiência pública na Câmara. O debate contou com a participação de promotores, de representantes do Ministério da Fazenda e das empresas de marketing multinível Telexfree, BBom e Priples.
Na tentativa de acelerar a aprovação das leis, uma das questões levantadas no seminário foi a criação de uma comissão especial que será responsável por elaborar as leis com segurança.
Um dos palestrantes da audiência e responsável por produzir as sugestões de regulamentação fornecida pela força-tarefa à Câmara, o promotor de Defesa do Consumidor de Natal, José Augusto Peres Filho, explica que a legislação sobre o tema deve ser completa. “Não há diferença entre o que o Ministério Público quer e o que a Câmara planeja fazer. É importante que a lei não seja incompleta e que não seja mais uma legislação não cumprida”.
Negócio regularizado
Lei do marketing multinível
Projeto de lei
Existe uma proposta criada pelo deputado federal Acelino Popó Freitas, porém o texto deve receber contribuições da força-tarefa de promotores de Defesa do Consumidor.
Regulamentação
A lei vai regulamentar e dar segurança jurídica às empresas do setor de marketing multinível que atuam de maneira legítima.
Segurança
A proposta ainda vai fazer com que as empresas precisem passar por uma auditoria externa antes de operar. A avaliação deverá comprovar que a empresa tem condições de se sustentar e que tem mercado para operar.
Pagamento
Uma das ideias é limitar o pagamento dos associados. Pelo menos 70% dos ganhos deverão estar ligados à venda de produtos ou serviços.
Comercialização
Os produtos comercializados deverão ter mercado fora das redes de associados. Empresas que sobrevivem com a venda de produtos apenas para seus revendedores não poderão operar e serão consideradas pirâmides financeiras.
Adesão
As empresas que cobrarem a adesão de associados não poderão usar o dinheiro para pagar comissão a outros associados. A remuneração deverá ocorrer com a receita da venda de produtos.
Respeito às leis já existentes
A regulamentação do marketing multinível também vai estabelecer que as empresas respeitem o Código de Defesa do Consumidor e a ordem econômica.
Lei das pirâmides financeiras
Proposta em estudo
A ideia é diferenciar as pirâmides das empresas de marketing multinível e mostrar como elas operam de maneira insustentável, garantindo prejuízos à economia.
Definição de pirâmide
A pirâmide financeira será considerada toda atividade que fomentar a expectativa de lucro fácil e que se caracterizar pelo recrutamento de pessoas em cadeia.
O recrutamento
Ao recrutar pessoas para remunerar outras que já estão na rede de negócios, a empresa poderá ser considerada pirâmide.
Lei criminal para crime de formação de pirâmide financeira
Tipo de crime
A proposta é considerar a prática de pirâmide financeira em crime contra o mercado financeiro ou contra a ordem econômica. Hoje, a prática é considerada crime contra a economia popular.
O que muda
As empresas que forem enquadradas em crimes financeiros poderão ser paralisadas por determinações de órgãos públicos que regulamentam o mercado financeiro, como a Comissão de Valores Mobiliários, o Ministério da Fazenda. No caso de crime contra a ordem econômica, as empresas podem ser punidas por fixar produtos e preços artificiais, por exemplo.
Punição
A ideia é punir com pena mínima de cinco anos e máxima de 10 anos de prisão as pessoas que forem responsáveis por formar redes de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi.
Na BBom, mudança é criticada
A notícia do desbloqueio da BBom e da reformulação dos negócios da empresa tem deixado muitos associados preocupados. A maioria quer de volta o dinheiro que investiu.
No Facebook da companhia, em vez de comemorar, os empreendedores autônomos afirmam não estar de acordo com a mudança da empresa.
Alguns dizem não querer atuar com a venda de rastreadores. “Eu sou um investidor. Não revendedor”, disse um associado. Outras pessoas cobram o dinheiro que aplicou: “Precisamos receber nosso dinheiro”, disse um filiado.
Determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu uma liminar à empresa para que ela volte a operar desde que atue apenas com vendas diretas, como Avon e Natura.
Na terça-feira, em um canal no YouTube, o presidente da BBom, João Francisco de Paulo, disse que a companhia vai trabalhar para garantir para que as pessoas tenham os mesmos ganhos de antes.
A nova BBom, segundo o empresário, será “estruturada sob novas bases, conforme comandado na decisão judicial que, de certo, contribuirá para a materialização, em um futuro próximo, de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC”, disse.
Fonte: A Gazeta
